Seja em local público ou privado, seja uma feira ou uma festa. Ao produzir qualquer evento, você terá que ficar sempre atento às documentações obrigatórias por lei para que ele ocorra. Fazer uma festa ou qualquer outro evento sem passar pelos trâmites legais pode trazer muitas complicações: notificações, multas, além do risco de acabar com a festa na metade. Por isso, listamos aqui algumas dicas e passos para que a obtenção do alvará não seja um empecilho para a sua produção.

Não é nenhum bicho de sete cabeças!

Conseguir um licenciamento de eventos em propriedade pública ou privada não é tão complicado como muitos imaginam. Você mesmo pode fazer a requisição sem precisar da ajuda de despachantes ou advogados. A principal dica, independente da cidade onde você esteja, é dar a entrada “na papelada” com antecedência. O essencial, segundo a Gerência Regional de Licenciamento de Obras, Eventos, Atividades e Mobiliário Urbano (Geloam) do Centro-Sul de Belo Horizonte, é até 30 dias antes para promoção de feiras e no mínimo de 10 dias para festas e demais eventos.

É importante ressaltar que o processo de obtenção de alvará poderá variar de uma cidade para outra. Isto porque o licenciamento para eventos é regulamentado por uma lei municipal que está no código de postura da Lei Orgânica de cada município. Em Belo Horizonte, por exemplo, todas as disposições sobre procedimentos e exigências para a realização de evento na cidade constam na lei municipal nº 9063, de 17 de janeiro de 2005.

Quais os tipos de documentos preciso providenciar?

A documentação obrigatória é relativa quanto ao local, número de convidados e até se haverá menores na sua festa. Por exemplo, se houver menores de 18 anos, você precisará de um alvará para entrada e permanência de menores desacompanhados de pais ou responsáveis legais no local do evento (exemplo do requerimento em BH).

Já para tirar o licenciamento do evento você certamente vai precisar de documentos como:

  • Contrato e certificado da empresa de segurança contratada com as medidas a serem adotadas pela mesma;
  • Medidas de limpeza que serão feitas;
  • Contrato de locação do local (se for privado);
  • Termo de responsabilidade devidamente preenchido e assinado;
  • Cópia de comunicação à Polícia e ao Corpo de Bombeiro da sua cidade;
  • Laudo Técnico de Segurança, acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica.

Como explicado anteriormente, os documentos exigidos vão alterar muito de acordo com o porte do evento, se pequeno (até 25.000 pessoas), médio (de 25.000 até 100.000 pessoas) ou grande (acima de 100.000 pessoas) e as atrações que forem ocorrer, por exemplo, trio elétrico, alto-falante, apresentações musicais, fogos de artificio, etc.

Este post se pautou pelas informações prestadas pelos órgãos responsáveis pelo licenciamento da Prefeitura de Belo Horizonte. Por isso, é muito importante se informar sobre os procedimentos na sua cidade através do site da Prefeitura ou do órgão responsável. A documentação e o prazo para a entrada no processo podem variar muito, por isso fique de olho!

Para os produtores de São Paulo

Na cidade de São Paulo é o decreto municipal de número 49.969, de 28 de agosto de 2008, que regulamenta a expedição de Auto de Licença de Funcionamento, Alvará de Funcionamento e Alvará de Autorização para eventos públicos e temporários. Conheça os documentos e os prazos exigidos.

Para os produtores de Belo Horizonte

Já na capital mineira, a unidade responsável pelo licenciamento de eventos em locais públicos ou privados é a SMARU – Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana. No site da Prefeitura, você encontra as principais informações para realizar o requerimento, que deve ser feito na regional do bairro onde o evento será realizado. Você também pode conseguir maiores informações pelos números (31) 3277-4916/ 4915.

Para os produtores do Brasil

Os passos básicos para que você consiga o alvará são praticamente os mesmos em todos lugares do Brasil. As diferenças que possam haver das instruções citadas acima você conseguirá facilmente descobrir procurando os órgãos responsáveis como prefeituras, delegacias e afins. O importante é que você esteja ciente de toda documentação necessária pois as especificidades não variam apenas pela região mas também pelo tipo do evento. Estar de acordo com a lei deixará o seu evento mais seguro e você mais tranquilo.

No Produzindo Eventos você sempre encontrará artigos sobre legislação para o seu evento. Se você quer saber mais sobre o assunto pode conferir os artigos sobre menores de idade em eventos, ECAD e lei do silêncio que já rolaram por aqui.